Indefiro o Requerimento n. 4.797/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.079/2011 não se enquadra no campo temático da Comissão de Turismo, delimitado no inciso XIX do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se..