PLP 297/2016 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 04/07/2016 |
Apense-se à(ao) PLP-189/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
| 31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PLP 189/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 189/2001 o PLP 297/2016 e, em seguida, apense-o ao PLP 89/2003. |