REQ 4697/2016 => PL 4702/2012 Histórico de Despachos

Data Despacho
24/06/2016

Defiro o Requerimento n. 4.697/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.702/2012, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.702/2012: Às Cidoso, CSSF, CTASP e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade].

Inteiro teor
05/07/2016

Revejo, de ofício, o despacho exarado no Requerimento n. 4.697/2016 em 24/6/2016, para sujeitar o Projeto de Lei n. 4.702/2015 à apreciação do Plenário. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.702/2012: Às Cidoso, CSSF, CTASP e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade]

Inteiro teor