PL 5576/2016 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 24/06/2016 |
Apense-se à(ao) PL-2632/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
| 04/11/2016 |
Deferido o Requerimento n. 5.385/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2.632/2015, nos termos do artigo 104, c/c o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Quanto aos Projetos de Lei n. 3.384/2015 e n. 5.576/2016, que estavam apensados ao Projeto de Lei n. 2.632/2015, apensem-se, nos termos do artigo 142 do RICD, ao Projeto de Lei n. 1.584/2015, ao qual o Projeto de Lei n. 2.632/2015 estava apensado. Publique-se.”. Inteiro teor |
| 26/06/2017 |
Despacho exarado no Projeto de Lei n. 5.576/2016, conforme o seguinte teor: Em consequência da declaração de prejudicialidade e do arquivamento do Projeto de Lei n. 1.584/2015, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.576/2016, para distribuí-lo às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Viação e Transporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões e sob o regime de tramitação ordinário. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.576/2016: À CPD, à CVT e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor |