PL 4412/1998 Histórico de Despachos

Data Despacho
08/05/1998

DESPACHO INICIAL : A CSSF E CCJR.
03/12/1999

DECISÃO DA PRESIDENCIA, DETERMINANDO A APENSAÇÃO DESTE E DE TODOS OS SEUS APENSADOS AO PL. 1070/95.
07/12/1999

DESPACHO A CCTCI E CCJR.
(NOVO DESPACHO0.
13/12/1999

APENSE-SE AO PL. 1070/95.
24/06/2002

Apense-se ao PL-5460/2001.
Decisão da Presidência da CD, determinando esta apensação.