RIC 1784/2016 Histórico de Despachos

Data Despacho
30/06/2016

Aprovação pelo Presidente, em exercício, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

Inteiro teor
27/09/2016

Ofício nº 15329/ASPAR/GM-MD. Ministério da Defesa. Encaminhamento de informações solicitadas pelo Deputado Jair Bolsonaro por meio do RIC nº 1.784/2016. Documentos sigilosos.Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Ministério da Defesa, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental.

Inteiro teor