PL 5434/2016 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 08/06/2016 |
Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
| 19/05/2022 |
Defiro o Requerimento n. 668/2022, nos termos do art. 141 doRICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.5.434/2016, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dosDireitos da Mulher. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 5.434/2016: CDHM,CMULHER, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD).Proposição sujeita a apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24,II, do RICD. . Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD).] Inteiro teor |