PL 5367/2016 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 07/06/2016 |
Apense-se à(ao) PL-2423/1989. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
| 31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 2423/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2423/1989 o PL 2063/2003 e o PL 5367/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 1609/2003. |