Apense-se à(ao) PL-3419/2015. Em razão dessa apensação, esclareço que, sendo o PL 5326/2016 de autoria da Comissão de Educação, a matéria, ora em apreciação nessa comissão, deverá ser encaminhada ao próximo órgão técnico, CFT, sujeitar-se à apreciação do Plenário e tramitar em regime de Prioridade, conforme dispõem os arts 43, parágrafo único, 24, II, ‘d’, e 151, II, ‘a’, todos do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade