PL 5203/2016 Histórico de Despachos

Data Despacho
18/05/2016

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
13/11/2017

Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.513/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.203/2016, para incluir o exame pela Comissão de Cultura. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.203/2016: à CCULT, à CCTCI e à CCJC (mérito e art. 54, I, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] .

Inteiro teor