PL 5124/2016 Histórico de Despachos

Data Despacho
29/04/2016

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF

Inteiro teor
14/06/2016

Em razão da apresentação da MSC nº 326/2016, que solicitou a cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.124 de 2016, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade, na forma do art. 151, II, 'a', do RICD.Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor
27/06/2016

Deferido o Requerimento n. 4.680/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 4.680/2016,Defiro o Requerimento n. 4.680/2016, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 5.124/2016 ao Projeto de Lei n. 4.471/2012. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.471/2012: À CSPCCO e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade.]”.

Inteiro teor