PL 5121/2016 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 04/05/2016 |
Apense-se à(ao) PL-1070/1995. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
| 31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 1070/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1070/1995 o PL 5121/2016 e o PL 9744/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 5712/2005. |