PL 5038/2016 Histórico de Despachos
| Data | Despacho | 
|---|---|
| 27/04/2016 | 
                 Apense-se à(ao) PL-4982/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor | 
        
| Data | Despacho | 
|---|---|
| 27/04/2016 | 
                 Apense-se à(ao) PL-4982/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |