PL 5035/2016 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 27/04/2016 |
Apense-se à(ao) PL-2787/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
| 31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 2787/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2787/2000 o PL 5035/2016 e, em seguida, apense-o ao PL 2557/2003. |