PL 4991/2016 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 26/04/2016 |
Apense-se à(ao) PL-4101/1989. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
| 31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 4101/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4101/1989 o PL 4991/2016 e, em seguida, apense-o ao PL 1716/2003. |