Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.296/2011, nos termos do art. 104, caput, combinado com o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, distribua-se conclusivamente o Projeto de Lei n. 4.985/2016, que se encontrava apensado àquela proposição, à Comissão de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), sob o regime de tramitação ordinário (art. 151, III do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.985/2016: à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.].