PL 4937/2016 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 20/04/2016 |
Apense-se à(ao) PL-1903/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor |
| 06/08/2019 |
Retifico o despacho proferido na proposição em epígrafe para determinar o desarquivamento do Projeto de Lei n. 4.937/2016. Publique-se. Inteiro teor |
| 06/08/2019 |
Devido à retirada do PL 1903/2011, revejo o despacho aposto ao PL 4937/2016 para apensá-lo ao PL-1341/2007. |