PL 4768/2016 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 29/03/2016 |
Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
| 02/06/2021 |
Defiro o Requerimento n. 742/2021. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 4.768/2016 à Comissão de Cultura. Em decorrência disso, aplique-se a regra do art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que impõe a criação de Comissão Especial. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.768/2016: CCULT, CE, CTASP e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD] Inteiro teor |
| 04/06/2024 |
Em razão da nova redação do art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. PL 4.768/2016 não está submetido à análise por Comissão Especial, assim, tendo o mesmo recebido parecer na Comissão de Educação - CE, a matéria deve seguir sua tramitação na Comissão de Cultura - CCULT. Considerando ainda a Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, determino a distribuição da matéria à Comissão de Trabalho - CTRAB, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, extinta pela referida Resolução. |