PL 4716/2016 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 22/03/2016 |
Apense-se à(ao) PL-6014/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
| 31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 6014/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6014/2001 o PL 4953/2013 e o PL 4716/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 9862/2018. |