PL 4704/2016 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 18/03/2016 |
Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
| 08/12/2016 |
Deferido o Requerimento nº 5.595/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 5.595/2016, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.704/2016 e n. 364/2015 tratam de matérias correlatas. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.704/2016 ao Projeto de Lei n. 130/2015, que encabeça o bloco integrado pelo Projeto de Lei n. 364/2015. Publique-se. Oficie-se”. Inteiro teor |