PL 4625/2016 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 03/03/2016 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF Inteiro teor |
| 25/05/2016 |
Em razão da apresentação da MSC nº 286/2016, que solicitou a cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.625 de 2016, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade, na forma do art. 151, II, 'a', do RICD. |
| 23/08/2016 |
Retifico o despacho aposto ao PL nº 4625/2016, para esclarecer que a CCJC se pronunciará também quanto ao mérito da matéria, conforme despacho inicial ao projeto.Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |