PL 4589/2016 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 04/03/2016 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
| 20/04/2016 |
Deferido o Requerimento n. 4300/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 4.300/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 4.589/2016 ao Projeto de Lei n. 1.566/2011, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se". Inteiro teor |