Encaminhe-se ao Senhor Segundo-Secretário, para avaliar a possibilidade de a Segunda-Secretaria passar a cuidar das providências relativas ao Diploma referido em epígrafe, em parceria com a Secretaria da Mulher, e, em caso positivo, formular uma proposta de ato da mesa a ser posteriormente submetido à consideração da Mesa Diretora. Publique-se. Oficie-se.