PL 4098/2015 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 07/01/2016 |
Apense-se à(ao) PL-2932/2011. Esclareço, por oportuno, que a CFT deverá ser incluída na distribuição para que se pronuncie quanto ao mérito da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |