PRC 107/2015 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 16/12/2015 |
Decorrido o prazo de que trata o art. 216, §1º, do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
| 19/02/2016 |
Revejo, de ofício, o despacho inicial aposto aos Projetos de Resolução n. 107/2015 e n. 108/2015, para determinar a apensação dessas proposições ao Projeto de Resolução n. 8/2007, nos termos do art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor |
| 27/04/2016 |
Declarada prejudicada, face a aprovação do PRC 8/2007 |