PL 3962/2015 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 06/01/2016 |
Apense-se à(ao) PL-2390/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
| 31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 2390/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2390/2000 o PL 5630/2013 e o PL 3962/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 4353/2012. |