PRC 105/2015 Histórico de Despachos

Data Despacho
18/12/2015

Apense-se à(ao) PRC-153/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PRC 153/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 153/2001 o PRC 105/2015 e, em seguida, apense-o ao PRC 146/2004.