PL 3620/2015 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 23/11/2015 |
Apense-se à(ao) PL-4747/1998. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor |
| 31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 4747/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4747/1998 o PL 7060/2010 e o PL 3620/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 2713/2003. |