PL 3943/1989 Histórico de Despachos

Data Despacho
18/10/1989

DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), E CTB.
03/10/1991

DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
21/05/1993

DEFERIDO OF 75/93, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DO PL. 1235/91 A ESTE PROJETO.
DCN1 22 05 93 PAG 10468 COL 02.
10/05/1996

DESPACHO DO PRESIDENTE DA CAMARA, DEP LUIS EDUARDO,
RECONSIDERANDO O DESPACHO INICIAL DESTE PROJETO, PARA
QUE A CCJR SE PRONUNCIE NO MERITO, PASSANDO ESTE A SER
DE COMPETENCIA DO PLENARIO.
DCD 14 05 96 PAG 13461 COL 02.
15/05/1996

DESPACHO A CTASP E CCJR. (NOVO DESPACHO).