PL 3876/1997 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 05/01/1998 |
A CVT, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL) |
| 08/12/2008 |
NOVO DESPACHO: CVT, CMADS, CCJC (art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, inciso II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor |
| 21/09/2009 |
DEFIRO a retirada de tramitação do PL nº 5.688/09, nos termos do art. 104, c/c o inciso VII, do art. 114, ambos do RICD. Oficie-se. Publique-se Inteiro teor |