REQ 3359/2015 => PEC 325/2009 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 08/02/2019 |
Declaro prejudicado o Requerimento n. 3.359/2015, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que as Propostas de Emenda à Constituição n. 430/2009 e 127/2015 já tramitam conjuntamente. Publique-se. Inteiro teor |
| 04/04/2019 |
Retifico o despacho referido em epígrafe: onde se lê “430/2009 e 127/2015”, leia-se “325/2009 e 117/2015”. Publique-se. Inteiro teor |