PDC 235/2015 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 15/10/2015 |
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
| 26/03/2019 |
Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No caso do transcurso do prazo sem a interposição de recurso, arquive-se o Projeto de Decreto Legislativo n. 235/2015. Oficie-se ao autor. Publique-se. Inteiro teor |