PL 3638/2000 Histórico de Despachos

Data Despacho
17/10/2000

À CECD, CTASP, CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
DCD 18 10 00 PÁG 50854 COL 01.(DESPACHO INICIAL)

Inteiro teor
30/10/2003

Despacho à CESP: CEC, CTD, CTASP, CSSF, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR, mudando a Forma de Apreciação para Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
(Novo despacho).
14/06/2005

Apense-se a este o PL-4311/2004.
01/12/2005

Às Comissões de
Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 3638, de 2000, que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências".;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Educação e Cultura;
Turismo e Desporto;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária. Deferido o Requerimento nº 3390/05 do Dep Celso Russomanno, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CCTCI.

Inteiro teor
28/12/2005

Deferido o REQ 3504/2005 que solicita a apensação do PL 5269/2005 e seus apensados a este.
Por oportuno inclua-se a CDEIC no despacho de distribuição. À Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 3638, de 2000, que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências".
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Inteiro teor
27/12/2006

Apense-se este ao PL-7699/2006.

Inteiro teor