PL 3198/2015 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 15/10/2015 |
Apense-se à(ao) PL-810/1995. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
| 31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 810/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 810/1995 o PL 3198/2015 e, em seguida, apense-o ao PL 3190/2015. |