PL 3590/1997 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 02/10/1997 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
| 16/08/1999 |
DESPACHO A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. |
| 02/06/2000 |
DESPACHO A CTASP, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. |
| 02/12/2004 |
Deferido Ofício nº 362/04, da CFT, transferindo ao Plenário a competência para apreciação deste Projeto, por ter recebido pareceres divergentes nas Comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea "g" do RICD. |