PL 3268/1989 Histórico de Despachos

Data Despacho
14/08/1989

DESPACHO INICIAL: ANEXADO AO PL. 710/88, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.

08/04/1991

APENSE-SE AO PL. 710/88. (NOVO DESPACHO). DCN1 16 04 91 PAG 3854 COL 02.

08/04/1991

APENSE-SE AO PL. 710/88.