PL 3035/1992 Histórico de Despachos

Data Despacho
10/07/1992

DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR.
-ARTIGO 24, II.

06/05/1996

DESPACHO A CAPR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).

27/10/2009

Tendo em vista a decisão do Presidente do Senado Federal que determinou o arquivamento do PLC 57/01 (PL 3.035/92 nesta Casa), nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal e do Ato 97/02, determino o arquivamento do PL 3.035/92 na Câmara dos Deputados. Publique-se.

Inteiro teor