PL 2568/1996 Histórico de Despachos

Data Despacho
14/01/1997

DESPACHO INICIAL À CDCMAM, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
09/04/1997

DEFERIDO OF TP 14/97, DA CDCMAM, SOLICITANDO A
APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1825/91.
17/08/2004

Apense-se ao PL-4158/1998. Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, determinando esta apensação.
DCD 18/08/04 PÁG 35383 COL 01.