PL 2327/2000 Histórico de Despachos

Data Despacho
11/02/2000

DESPACHO INICIAL À CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
DCD 20 01 00 PAG 02494 COL 02.

Inteiro teor
11/04/2001

Despacho à CTASP, CCTCI e CCJR.
(Novo despacho).
28/06/2005

Deferido Ofício nº 206/2005, da CCTCI, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes nas Comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea "g" do RICD.

Inteiro teor