PL 1919/1996 Histórico de Despachos

Data Despacho
08/06/1996

APENSE-SE ESTE AO PL. 1825/91 (Despacho inicial) .
DCD 08 06 96 PAG 16310 COL 01.
17/08/2004

Apense-se ao PL-1391/1991. Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, determinando esta apensação.
DCD 18 08 04 PÁG 35383 COL 01.