PL 1825/1991 Histórico de Despachos

Data Despacho
12/09/1991

DESPACHO INICIAL À CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
26/11/1991

DEFERIDO OF 449/91, DA CDCMAM, SOLICITANDO APENSAÇÃO DOS PL. 168/91, PL. 846/91, PL. 1299/91, PL. 1359/91, PL. 1391/91, PL. 1412/91, PL. 1536/91, PL. 1547/91, PL. 1605/91, PL. 1775/91 E PL. 1875/91, A ESTE.
DCN1 27 11 91 PAG 24365 COL 01.
15/03/1993

DEFERIDO OF TP 02/93, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 3407/92, PL. 3415/92,
PL. 3427/92, PL. 3500/93 E PL. 3513/93, A ESTE.
DCN1 16 03 93 PÁG 5142 COL 02.
28/05/1993

DEFERIDO OF TP 52/93, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 2351/91, PL. 2743/92, PL. 3029/92 E PL. 3274/92, A ESTE.
DCN1 29 05 93 PAG 11107 COL 01.
16/06/1993

DEFERIDO OF TP- 63/93, DA CDCMAM, SOLICITANDO APENSAÇÃO A ESTE DO PL. 2776/92.
DCN1 17 06 93 PAG 12718 COL 02.
26/10/1994

DEFERIDO OF TP 282/91, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 4727/94, PL. 4736/94 e PL. 4757/94 A ESTE.
04/04/1995

DEFERIDO OF TP 45/95, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 3427/92 e PL. 182/95, A ESTE. DCN1 05 04 95 PAG 5172 COL 01.
03/05/1995

DEFERIDO OF TP 83/95, DA CDCMAM, SOLICITANDO A
APENSAÇÃO DO PL. 259/95, A ESTE.
26/09/1995

DEFERIDO OF TP 248/95, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 863/95 A ESTE.
DCN1 27 09 95 PAG 23709 COL 02.
22/11/1995

DEFERIDO OF 336/95, DA CDCMAM, SOLICITANDO A
APENSAÇÃO DO PL. 1137/95, A ESTE.
11/12/1995

DEFERIDO OF TP 345/95, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1141/95, A ESTE.
19/04/1996

DEFERIDO OF TP-56/96, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1624/96, A ESTE.
19/04/1996

DEFERIDO OF TP-57/96, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1640/96, A ESTE.
29/11/1996

DEFERIDO OF TP 338/96, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2444/96, A ESTE.
13/12/1996

DEFERIDO OF TP 366/96, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2566/96, A ESTE.
09/04/1997

DEFERIDO OF TP 14/97, DA CDCMAM, SOLICITANDO A
APENSAÇÃO DO PL. 2568/96, A ESTE.
22/08/1997

DEFERIDO OF TP-200/97, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3215/97, A ESTE.
14/04/1998

DEFERIDO OF TP 20/98, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 3190/97, PL. 3443/97 E
PL. 3919/97, A ESTE.
DCD 15 04 98 PAG 9851 COL 01.
06/05/1998

DEFERIDO OF TP 58/98, DA CDCMAM, SOLICITANDO A
APENSAÇÃO DOS PL. 4261/98 E PL. 4269/98 AO PL 1825/91.
DCD 07 05 98 PAG 11536 COL 01.
29/06/1998

DEFERIDO OF TP 103/98, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 4454/98 A ESTE. DCD 30 06 98 PAG 17754 COL 02.
17/08/2004

Às Comissões de
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) (Mérito e Art. 54, RICD)
(Novo Despacho)

Inteiro teor