PDC 211/2015 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 22/09/2015 |
Apense-se à(ao) PDC-190/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
| 22/09/2015 |
Deferido o Requerimento n. 3079/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 3.079/2015. Desapense-se o Projeto de Decreto Legislativo n. 211/2015 do Projeto de Decreto Legislativo n. 190/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Publique-se. Oficie-se”. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC N. 211/2015: À CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência.] Inteiro teor |
| 22/07/2016 |
Deferido o Requerimento n. 4.804/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Tendo em vista a promulgação da Lei n. 13.177/2015, declaro prejudicados os Projeto de Decreto Legislativo n. 190/2015, 209/2015 e 215/2015, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Pela mesma razão e com base no mesmo dispositivo regimental, declaro, ainda, prejudicados os Projetos de Decreto Legislativo n. 211/2015 e 216/2015. Publique-se. Oficie-se.” Inteiro teor |