PL 1643/1999 Histórico de Despachos

Data Despacho
08/10/1999

DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

02/06/2000

DEFERIDO OF P-94/00, CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 1447/99 E
PL. 2069/99, A ESTE.

Inteiro teor
13/12/2005

Publique-se o Ofício nº 714/05, da CEC, declarando a prejudicialidade deste Projeto, nos termos dos arts. 163, inciso I, e 164 do RICD, tendo em vista a aprovação por esta Comissão, na reunião ordinária do dia 21 de setembro, do Projeto de Lei nº 73/99, da Dep. Nice Lobão, que "dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e estaduais e dá outras providências".