Apense-se à(ao) PLP-2/1999. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércia e Serviços, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Devido ao arquivamento do PLP 221/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PLP 153/2015 do PLP 2/1999, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Defesa do Consumidor; de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico; de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD, constiuíndo-se Comissão Especial -PLP22198), Esclareço, por oportuno, que a matéria permanecerá pronta para pauta em Plenário, uma vez que já foi apreciada pela Comissão Especial PLP22198. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)