DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO FARIA DE SA, SOLICITANDO A
DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 348/99 E APENSADO AO PL. 988/99.

Tendo em vista o arquivamento definitivo do PL 988/99, nos termos do artigo 58, § 4º do RICD, revejo o despacho inicial aposto ao PL 1610/99, para determinar sua apensação ao PL 203/91. Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD