PL 2772/2015 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 04/09/2015 |
Apense-se à(ao) PL-6954/2002. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor |
| 31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 6954/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6954/2002 o PL 5132/2009, o PL 7804/2010, o PL 2772/2015 e o PL 3547/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 3594/2004. |