PL 1359/1991 Histórico de Despachos

Data Despacho
07/08/1991

DESPACHO INICIAL À CCJR E CDCMAM.
03/10/1991

DESPACHO A CDCMAM E CCJR. REDISTRIBUÍDO RESOLUÇÃO 10/91.
26/11/1991

DEFERIDO OF 449/91, DA CDCMAM, SOLICITANDO APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1825/91.
DCN1 27 11 91 PAG 24365 COL 01.
17/08/2004

Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor