PL 1259/1995 Histórico de Despachos

Data Despacho
13/12/1995

DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

09/07/1996

PREJUDICADO O REQUERIMENTO DO DEP FERNANDO GABEIRA, SOLICITANDO AUDIENCIA DA CDCMAM PARA O PL. 1259/95, TENDO EM VISTA QUE O PROJETO JA SE ENCONTRA NA REFERIDA
COMISSÃO.
DCD 10 07 96 PAG 19487 COL 01.

14/04/2000

DEFERIDO OF 43/00, DO DEP EMERSON KAPAZ, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 203/91.