PL 1174/1991 Histórico de Despachos

Data Despacho
01/08/1991

A CCJR E CSSF.(DESPACHO INICIAL)
03/10/1991

DESPACHO A CSSF E CCJR. REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
06/11/1992

DEFERIDO OF 374/92-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1097/91.
22/08/1995

DEFERIDO OF 314/95 P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1135/91.
DCN1 23 08 95 PAG 19235 COL 02.
03/07/2007

NOVO DESPACHO: Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor