PL 2644/2015 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 21/08/2015 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
| 03/03/2017 |
Deferido o Requerimento n. 5.931/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 5.931/2017, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Por conseguinte, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.644/2015 para incluir o exame pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se”. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.644/2015: À CAPADR, à CMADS, à CCTCI e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário.] Inteiro teor |
| 19/06/2017 |
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 6.581/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.644/2015, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido criar Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.644/2015: à CDEICS, à CAPADR, à CMADS, à CCTCI e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.] Inteiro teor |